Inicial de R$ 12.296 DF: iniciado processo de escolha da banca para fiscal

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Administração Pública (Seap-DF) do Distrito Federal já iniciou a elaboração do processo básico para a escolha da organizadora do concurso que será realizado para o preenchimento de vagas junto ao cargo de auditor fiscal da receita da carreira de auditoria tributária para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-DF). A expectativa é de que o projeto seja concluído em meados de agosto, para que possa ser iniciada a escolha da banca organizadora. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado ainda neste semestre.

O concurso vem sendo aguardado desde 13 de maio, quando autorizado pelo governador Agnelo Queiroz. A oferta será de 100 vagas e para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação.

A remuneração inicial da carreira é de R$ 12.296, podendo chegar a R$ 19.173 para o servidor veterano, após aproximadamente 15 anos de exercício.

Além das vagas iniciais, a autorização determina a possibilidade de manter um cadastro reserva de pessoal, que deverá ser definido conforme a elaboração do edital. No concurso anterior, realizado em 2001, a oferta imediata foi de 200 vagas, com complementação de cadastro para mais 20% do total de classificados durante o prazo de validade.

As atribuições da carreira correspondem a atividades de lançamento, cobrança e fiscalização, com relação aos tributos diretos, bem como mercadorias em trânsito, levantamento físico de estoque em estabelecimentos inscritos ou não no cadastro fiscal do Distrito Federal, e microempresas e empresas de pequeno porte, definidas em lei.

Último concurso – O último concurso, realizado em 2001, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas. A seleção contou com provas objetivas sobre conhecimentos gerais (com peso 1) e conhecimentos específicos (com peso 2). No primeiro foram cobrados temas sobre língua portuguesa, matemática, contabilidade comercial, contabilidade pública, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito comercial, noções de direito penal e noções de informática. Já em conhecimentos específicos, os temas foram sobre direito tributário e legislação tributária do Distrito Federal.